Joel Niebuhr

Advogado inscrito na OAB/SC sob o nº 12.639. Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP. Mestre em Direito pela UFSC. Autor dos livros “Princípio da Isonomia na Licitação Pública” (Florianópolis: Obra Jurídica, 2000); “O Novo Regime Constitucional da Medida Provisória” (São Paulo: Dialética, 2001); “Dispensa e Inexigibilidade de Licitação Pública” (4ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2015), “Pregão Presencial e Eletrônico” (8ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2020), “Registro de Preços: aspectos práticos e jurídicos” (2ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2013, em coautoria com Edgar Guimarães), “Licitação Pública e Contrato Administrativo” (4ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2015), “Licitações e Contratos das Estatais (Belo Horizonte: Fórum, 2018, em coautoria com Pedro de Menezes Niebuhr) e “Regime Emergencial de Contratação Pública para o enfrentamento à pandemia do COVID-19” (Belo Horizonte: Fórum, 2020).