A Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados

Com enfoque nas infrações administrativas e nas sanções passíveis de aplicação, você irá compreender o procedimento de aplicação de penalidades, incluindo a previsão de desconsideração da personalidade jurídica da empresa e os meios de defesa disponíveis. Prepare-se para dominar esse aspecto essencial da gestão de contratos públicos, entendendo o papel fundamental da assessoria jurídica no processo sancionador.
Viviane Mafissoni

Viviane Mafissoni

Especialista em Direito Público; Analista de Políticas Públicas e Projetos do Governo do Estado do Rio Grande do Sul desde 2010; tem 11 anos de exercício na Central de Licitações do Rio Grande do Sul, atuou junto à Assessoria Jurídica